Consultoria para subsidiar a revisão da tipificação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Local de trabalho: Brasília/DF
O Grupo BID é uma comunidade de pessoas diversificadas, versáteis e apaixonadas que se unem em uma jornada para melhorar a vida das pessoas na América Latina e no Caribe. Nossos funcionários encontram um propósito e fazem o que amam em um ambiente inclusivo, colaborativo, ágil e gratificante.
Sobre esta posição:
Estamos procurando um cientista social que tenha excelentes relações interpessoais, perseverante e sistemático. Que tenha a capacidade de trabalhar sob demanda, em ambientes sujeitos a mudanças, focado em alcançar resultados e com habilidade de trabalhar com equipes multidisciplinar. Como Consultor, você irá apoiar o governo brasileiro no aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a partir dos impactos à proteção social não contributiva de novas demandas de atenção social que estão a exigir alterações nas respostas existentes e possivelmente, a introdução de novas respostas no campo de atenções e cuidados produzidos.
Para tanto é necessária a elaboração de novos produtos que possam subsidiar a reclamada revisão da tipificação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, apresentada pelos municípios face a intensidade e diversidade de desproteções sociais que se lhes apresentam. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais foi aprovada em 11 de novembro 2009, Resolução Nº109 do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS. Isso ocorreu após 5 anos da promulgação da PNAS 2004, pela Resolução Nº 145 de 15 de outubro de 2004 (DOU26/10/2004). A PNAS-04 afirma que” a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família. A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem.
A Tipificação dos serviços socioassistenciais seguiu o estabelecido como seguranças sociais de responsabilidade da proteção social de assistência social: segurança de acolhida, de convívio ou vivência familiar, de sobrevivência ( que inclui acesso a renda), autonomia cuja cobertura se expressa em proteção social básica tendo por objetivos: “prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”; e a proteção social especializada destinada às desproteções sociais da “população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras”(Resolução 109 /CNAS/11/11/2009).
A construção da tipificação dos serviços socioassistenciais veio atender a deliberação da VI Conferência Nacional de Assistência Social de “Tipificar e consolidar a classificação nacional dos serviços socioassistenciais, bem como de meta estabelecida no Plano Decenal 2005-2015 em estabelecer bases de padronização nacional dos serviços e equipamentos físicos do SUAS. Este documento foi precedido de estudos que resgataram essas experiências e foi considerada como “um importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial”.
Para tipificação socioassistencial foram estabelecidos os seguintes serviços distintos por tipo de proteção:
I. Serviços de Proteção Social Básica:
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
4. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
5. Serviço Especializado em Abordagem Social;
6. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
7. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias;
8. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: estes sofreram alteração de nomenclatura em 2014 pela Resolução 13: de 13-05-2014
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- Abrigo institucional;
- Casa-Lar;
- Casa de Passagem;
- Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
9. Serviço de Acolhimento Institucional;
10. Serviço de Acolhimento em República;
11. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
12. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergência.
Cada um dos serviços socioassistenciais possui, através deste documento, uma ficha de detalhamento que o descreve em ambiente, trabalhadores, recursos materiais e financeiros, efetivação de seguranças sociais, acessos e resultados.
Algumas dimensões que devem ser observadas ao longo dos 12 anos de tipificação e a:
a) relação rede pública e privada e identificação desta última com os padrões do SUAS previsto na tipificação;
b) a relação de complementariedade entre os serviços e benefícios,
c) olhar sobre a população dos municípios através das definições de portes populacionais considerando as necessidades e desproteções para ofertdos serviços,
d) além disso há inovações em serviços socioassistenciais que podem contribuir a partir de exemplos dos estados e municípios.
Esse conjunto de elementos aqui destacados sugere que a revisão da tipificação face as demandas geradas pela pandemia Covid -19 incidem no processo de gestão, o que significa a inclusão de processos de discussão e coleta de informações extensivos a começar do Censo Suas. Afinal a análise implica em efetivar os três compromissos da política: proteger, vigiar, defender.
Com isso essa consultaria deve ser basear nas seguintes questões centradas na ética de atenção à cidadã/ao usuária/o que implica em:
- Perfil dos serviços socioassistenciais no Censo Suas;
- Presença de serviços socioassistenciais por porte de municípios;
- Articulação entre os serviços socioassistenciais e as seguranças sociais;
- Gestão direta e contratada de serviços socioassistenciais;
- Relação entre serviços e benefícios;
- Operação de serviços em rede;
- Intensidade de presença dos diversos modelos de serviços;
- Novos tipos de serviços socioassistenciais;
- Padrões de cobertura dos serviços;
- Relações de complementariedade e intersetorialidade de serviços sociais no território de vivência.
Você trabalhará em nome da Divisão de Mercado de Trabalho parte do departamento do Setor Social. A Divisão de Mercados de Trabalho (SCL/LMK) promove cada vez mais emprego na América Latina e no Caribe. Esta equipe é responsável por alcançar metas regionais de redução da pobreza, igualdade de oportunidades e melhoria da produtividade do trabalho, através do fortalecimento dos serviços de emprego e formação, da melhoria do desenho e do escopo da seguridade social e da análise dos mercados de trabalho e das informações trabalhistas. Para atingir esses objetivos, o BID está atualmente focado em trabalhos e projetos analíticos nas seguintes quatro principais áreas: Intermediação Laboral, Formação de Emprego, Migração da Força de Trabalho e Previdência Social.
O que você fará:
O objetivo desta consultoria é a de proceder levantamento e análise de informações constantes no Censo Suas e em demandas expressas pelas gestões municipais e estaduais do SUAS quanto às alterações nos serviços socioassistenciais necessários na proteção social básica e na especial. Como produto primeiro a referida consultoria deve produzir Plano de trabalho para o projeto de consultoria, com descrição detalhada e cronograma de entrega dos produtos.
A pessoa candidata realizará as seguintes atividades:
- Desenvolver o plano de trabalho para o projeto e coordenar a sua aprovação com as equipes do Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate a Fome e do BID.
- Participar proativamente em reuniões periódicas com o time do BID e demais atores para apresentar cada produto.
- Participar de diálogos entre o BID e o MDS referentes ao projeto de consultoria.
- Colaborar com outros atores no planejamento dos processos e atividades referentes ao projeto de consultoria.
- Elaborar apresentações, quadros, tabelas, ilustrações que se fizerem necessárias para o suporte às análises.
- Comparar documentos e normativas analisadas.
- Elaborar formulários de pesquisas.
- Sistematizar e analisar informações coletadas em planilhas com referências e fontes.
- Elaborar um plano de trabalho para o projeto de consultoria, com descrição detalhada e cronograma de entrega dos produtos.
- Realizar uma caracterização conceitual dos tipos de violências presentes nas regulações e normativas existentes nas políticas.
- Caracterizar os fatores de vulnerabilidades e desproteções no território associados às violências.
- Relacionar as competências específicas da Assistência Social no atendimento a situação de violências e sugerir protocolos e fluxos específicos para cada demanda.
- Propor desenhos e modelos intersetoriais de fluxos de proteção para atuação em rede.
- Participar de atividades síncronas (reuniões online e Workshop) com a equipe do BID disseminando conhecimentos sobre situações de violências e violações de direitos que atingem o público atendido pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS
- Para equipar diferentes atores com as informações desenvolvidas relativas ao projeto, deverá apoiar em workshops. Este apoio envolverá a produção de materiais, e eventualmente a participação ativa durante os workshops.