TERMO DE REFERÊNCIA
Consultoria Técnica para Elaboração de Currículo Pedagógico Participativo Formação de Facilitadores(as) Comunitários(as)
Programa Trabalho Justo – Pará, Brasil
1.Contextualização
A Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) tem sido uma força propulsora do progresso no Hemisfério Ocidental há mais de seis décadas. Nossa missão é criar comunidades mais saudáveis, inclusivas e sustentáveis, que empoderem as pessoas e fortaleçam a resiliência coletiva. Acreditamos em uma região onde todas as pessoas tenham a oportunidade de prosperar, independentemente de suas circunstâncias.
Atuando na América Latina e no Caribe, a PADF trabalha em parceria com a sociedade civil, os governos e o setor privado para enfrentar os desafios mais urgentes da região. A PADF é uma organização guiada por sua missão, dedicada a criar um hemisfério de oportunidades para todos. Com base em três áreas programáticas centrais — atenção a populações vulneráveis, promoção de meios de vida sustentáveis e avanço dos direitos e da justiça —, a PADF promove mudanças transformadoras em toda a América Latina e no Caribe. Nosso trabalho fortalece as comunidades para superar desafios e construir um futuro mais justo e sustentável.
No Brasil, a PADF implementa o Programa Trabalho Justo no estado do Pará, com foco na erradicação do tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado e condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da pecuária. A iniciativa é fundamentada em evidências produzidas por meio de um Estudo de Prevalência realizado em parceria com a Universidade de Chicago (NORC) e com apoio do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA (J/TIP).
Com base nos resultados do estudo e na experiência regional da PADF em países como Bolívia, Colômbia e Guatemala, o programa adota uma abordagem de proteção comunitária, promovendo o protagonismo local na prevenção e resposta às violações de direitos.
2. Antecedentes
O Programa Trabalho Justo tem a finalidade de erradicar a escravidão contemporânea na cadeia produtiva da pecuária no Pará e com o objetivo de melhorar os mecanismos institucionais de prevenção, resposta e responsabilização, contribuindo para a redução da prevalência do trabalho forçado e escravo no setor.
Baseado em um modelo de intervenção fundamentado em evidências, o Programa Trabalho Justo adota uma abordagem ecossistêmica, que busca ampliar a proteção de trabalhadores vulneráveis e resgatados de trabalho escravo. A estratégia integra ações coordenadas com comunidades, organizações da sociedade civil, setor privado e poder público, promovendo o diálogo multidisciplinar e contínuo nos territórios com maior incidência de violações, conforme identificado por estudo de prevalência.
O programa realizou uma pesquisa inovadora de Estudo de Prevalência e Desenvolvimento de Intervenção (IDR) sobre trabalho forçado e análogo ao de escravo na pecuária no Pará, para identificar as condições de vida e de trabalho de trabalhadores e trabalhadoras da cadeia da pecuária. Em 2024, os resultados do estudo foram lançados, trazendo um conjunto de recomendações para o aprimoramento dos mecanismos de proteção e a redução da prevalência do trabalho forçado e análogo ao de escravo no setor.
Essa pesquisa combinou metodologias quantitativas e qualitativas para estimar a prevalência do problema e orientar ações práticas e territorializadas, com foco na proteção comunitária e no fortalecimento de capacidades locais. As intervenções comunitárias propostas visam responder às vulnerabilidades mapeadas e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais justo, digno e sustentável.
O Programa Trabalho Justo adota, portanto, uma metodologia de intervenção baseada na proteção comunitária, tendo como eixo central o protagonismo das comunidades na identificação de riscos, construção de respostas e fortalecimento de mecanismos locais de prevenção.
Inspirado em experiências regionais da PADF implementadas na Bolívia, Guatemala e Colômbia, especialmente nas metodologias desenvolvidas com facilitadoras voluntárias comunitárias na prevenção ao tráfico de pessoas, o modelo será adaptado ao contexto amazônico, considerando as especificidades socioterritoriais do Pará e o foco em comunidades rurais com alto índice de vulnerabilidade.
3. Objetivo da Consultoria
Contratar pessoa jurídica especializada para desenvolver um currículo pedagógico completo (com materiais didáticos) voltado à formação de facilitadores(as) comunitários(as) voluntários(as), com foco na prevenção ao trabalho escravo e fortalecimento de redes locais de proteção em territórios vulneráveis da cadeia da pecuária.
O currículo deverá ser construído de forma participativa, com base na escuta ativa das comunidades dos municípios de Marabá, Ulianópolis e Itupiranga (PA).
4. Escopo dos Trabalhos
A consultoria será realizada em três fases sequenciais, conforme descrito abaixo:
Fase 1 – Diagnóstico Participativo
Elaboração de plano metodológico e logístico; Condução de visitas de campo com escuta participativa (entrevistas, rodas de conversa, grupos focais etc.); Sistematização de dados e elaboração de proposta curricular preliminar.Fase 2 – Construção e Validação
Desenvolvimento das ementas e conteúdos pedagógicos; Realização de sessões de validação com representantes das comunidades; Revisão dos materiais com base nas contribuições coletadas.Fase 3 – Consolidação Final
Finalização do currículo pedagógico; Organização e entrega dos materiais didáticos em formato digital e, se necessário, físico; Elaboração de relatório técnico final com metodologia, aprendizados e recomendações para uso e replicabilidade.5. Cronograma de Entregáveis
Produto: Data Estimada de Conclusão: 15/setembro/25 Entregáveis: Plano de trabalho e instrumentos de coleta % do total: 15% Pagamento PADF: Produto: Data Estimada de Conclusão: 15/outubro/25 Entregáveis: Relatório diagnóstico; Proposta preliminar do currículo % do total: 25% Pagamento PADF: Produto: Data Estimada de Conclusão: 30/novembro/25 Entregáveis: Versão revisada do currículo e ementas; Relatórios de validação comunitária % do total: 30% Pagamento PADF: Produto: Data Estimada de Conclusão: 30/dezembro/25 Entregáveis: Currículo pedagógico finalizado; Materiais didáticos organizados; Relatório final da consultoria % do total: 30% Pagamento PADF:6. Duração e Local de Execução
A consultoria terá duração de até 120 dias, com início previsto em setembro de 2025 e conclusão até dezembro de 2025. As atividades poderão ser realizadas parcialmente de forma remota, com deslocamentos obrigatórios para as comunidades envolvidas, conforme fases previstas.
7. Supervisão e Comunicação
A consultoria será supervisionada pela Gerente de Projeto da PADF no Pará, com apoio da equipe de campo. Todos os produtos deverão ser entregues em português, e a comunicação com a equipe será realizada preferencialmente em português.
8. Perfil e Qualificações da Consultoria
Formação superior em Educação, Ciências Sociais, Psicologia, Direito, Antropologia ou áreas correlatas (pós-graduação será considerada um diferencial); Experiência comprovada na elaboração de currículos, materiais pedagógicos e metodologias participativas; Vivência prévia com populações rurais, tradicionais ou em situação de vulnerabilidade; Desejável conhecimento prévio sobre o tema do trabalho escravo ou cadeia da pecuária; Habilidades de escuta ativa, redação técnica, sistematização e produção de materiais acessíveis; Registro como Pessoa Jurídica (CNPJ) habilitada a emitir nota fiscal de serviços de consultoria.9. Pagamento
O pagamento será realizado de acordo com o cronograma de entregáveis e após aprovação dos produtos.
10. Envio das Propostas
Interessados(as) deverão enviar proposta até 22 de agosto de 2025, às 18h (horário de Brasília) para o e-mail: •□ pems@padf.org
Assunto: “Proposta Consultoria - Programa Trabalho Justo – Formação de Facilitadores Comunitários”
Os seguintes documentos devem ser enviados, em formato PDF:
Arquivo 1: Currículo atualizado com foco em experiências relevantes; Arquivo 2: Carta de motivação (máx. 2 páginas); Arquivo 3: Proposta técnica, contendo: Compreensão do escopo; Metodologia e abordagem de trabalho; Cronograma de execução e plano de trabalho; Análise de riscos e estratégias de mitigação; Equipe envolvida (se aplicável). Arquivo 4: Proposta financeira (PJ), incluindo: Orçamento detalhado por fase; Valor total (máximo de R$ 40.000,00); CNPJ, razão social e contatos da proponente.Propostas incompletas ou fora do prazo não serão consideradas.
Emendas: A qualquer momento antes do prazo final para envio dos Orçamentos, a PADF poderá, por qualquer motivo, modificar os documentos dos TERMOS DE REFERÊNCIA por emenda que será postada no site da PADF e/ou comunicada por e-mail.
11. Critérios de Avaliação
O processo de seleção seguirá o critério de Técnica e Preço, com os seguintes pesos:
Critério: Qualificações técnicas e experiência (40%) Critério: Metodologia e plano de trabalho (30%) Critério: Proposta financeira (20%) Critério: Carta de motivação (10%)12. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
Todos os produtos elaborados no âmbito desta consultoria serão de propriedade da PADF. O(A) consultor(a) deverá assinar termo de confidencialidade, comprometendo-se a manter o sigilo das informações a que tiver acesso durante o contrato.
13. Dúvidas e Informações
E-mail para contato: pems@padf.org
Observação: Custos com deslocamentos eventualmente necessários para a execução da consultoria serão arcados pela PADF.
14. TERMOS E CONDIÇÕES:
Contrato resultante
Esta TOR não obriga a PADF a assinar um contrato, nem obriga a PADF a pagar quaisquer custos incorridos na preparação ou apresentação do Orçamento. Além disso, a PADF reserva-se o direito de rejeitar toda e qualquer oferta, se tal ação for considerada de seu interesse. A PADF irá, a seu exclusivo critério, selecionar a Proposta vencedora e não é obrigada a compartilhar os resultados da avaliação individual.
Confidencialidade
Todas as informações proprietárias fornecidas pelo licitante serão tratadas como confidenciais e não serão compartilhadas com candidatos potenciais ou reais durante o processo da licitação. Isso inclui, entre outros, tomada de preços, propostas de custos e propostas técnicas. Os resultados da avaliação da PADF são confidenciais.