Especialista Coordenador(a) Técnico(a) – Sistema Socioeducativo (Office Based) (1 vaga)

Background Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP:  we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories.
  UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.  

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.

Para o alcance desses objetivos, o projeto está organizado em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
1    Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
2    Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
3    Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
4    Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
5    Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
6    Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.

As atividades previstas no Eixo 2 incluem:
•   Realizar ações estratégicas para garantia de direitos de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa, principalmente:
•   Coordenar a elaboração de diagnósticos sobre contextos locais sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a justiça juvenil e o atendimento socioeducativo, entre outros;
•   Coordenar a assessoria técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de planos de ação locais, considerando o desenho de fluxos específicos internos do Poder Judiciário e na articulação com os demais atores do SGD, com foco na implementação de ações para observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade da privação de liberdade, reduzindo a superlotação das unidades socioeducativas;
•   Produzir subsídios e atuar em conjunto com o CNJ para garantir o alinhamento, nas unidades da federação, dos fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; das centrais de vagas; das audiências concentradas; das inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; aos programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; do fortalecimento do meio aberto; fomento à leitura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
•   Coordenar a assessoria técnica ao  CNJ para o desenvolvimento de planos de ação, projetos e programas para implementar ou fortalecer fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; centrais de vagas; audiências concentradas; inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; dos fluxos de prevenção e combate à tortura; do fortalecimento do meio aberto; fomento à leitura; dentre outras ações, nas unidades da federação;
•   Atuar, em conjunto com o CNJ, para aprimorar as audiências de apresentação e as audiências concentradas, considerando a necessidade de observância aos princípios da brevidade e da excepcionalidade da privação de liberdade e a prevenção e combate à tortura, promovendo o alinhamento com as normativas nacionais e internacionais sobre a temática;
•   Coordenar e apoiar o desenvolvimento de  metodologia de formação e realizar formações, em conjunto com o CNJ, atores do SGD, principalmente do sistema de justiça, para implantação e fortalecimento de fluxos de atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional; de centrais de vagas; de audiências concentradas; de inspeções judiciais em unidades e programas socioeducativos; de programas de acompanhamento ao adolescente pós cumprimento de medida socioeducativa; de fluxos de prevenção e combate à tortura; de fortalecimento do meio aberto; de fomento à leitura; dentre outras ações, em consonância com os produtos de conhecimento e normativas publicados pelo CNJ;
•   Coordenar e apoiar o desenvolvimento de metodologia de sensibilização, à luz das diretrizes fornecidas pelo CNJ, para realizar ações de comunicação, voltadas ao Poder Judiciário, sociedade e instituições parceiras sobre estratégias de sensibilização acerca do princípio da proteção integral ao adolescente, especificamente, àquele a quem se atribua prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa;
•   Atuar na elaboração, execução e acompanhamento do planejamento estratégico do eixo, atualização dos instrumentos de gestão, gestão de pessoas, coordenação e execução de formações e webnários, desenvolvimento de estratégias e monitoramento da execução de todas as ações planejadas;
•   Assessorar equipe do CNJ, mediante os aportes técnicos necessários, para formular proposta de programas e ações, a serem pactuadas entre Poder Executivo e Poder Judiciário, com vistas a assegurar a continuidade das ações implementadas no âmbito do Programa Fazendo Justiça, mesmo após o seu encerramento.

O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.

Deveres e responsabilidades

O(A) Especialista Coordenador(a) Técnico(a) – Sistema Socioeducativo será responsável por, sob supervisão da Coordenação Geral do programa, realizar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstas neste eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este/a atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

•   Coordenar as ações do presente programa em relação às atividades previstas para o Sistema Socioeducativo;
•   Coordenar a elaboração de subsídios para o desenvolvimento de proposta de plano de trabalho e cronograma detalhado de implementação do Eixo, em articulação com a Coordenação Geral do projeto, e assessorar a atualização/revisão semestral (ou sempre que necessário) do plano de trabalho acordado para o Eixo; 
•   Coordenar a elaboração de subsídios para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo sob sua responsabilidade, com periodicidade semestral (ou com maior frequência, se solicitado); 
•   Coordenar a elaboração de documentos necessários à implementação das atividades previstas no Eixo;
•   Coordenar e oferecer orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Eixo, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência; 
•   Coordenar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo sob sua responsabilidade, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
•   Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo;
•   Facilitar a construção de conhecimento e capacidade, partilha de conhecimento e advocacia relevantes para as áreas temáticas atribuídas

O titular desempenhará outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.

 

Arranjo Institucional

O(A) Especialista Coordenador(a) Técnico(a) – Sistema Socioeducativo integrará a equipe do Eixo 2 e estará submetido/a à supervisão direta do/a Coordenador(a) Geral do programa.

Competencies

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia / Pensamento Estratégico:

Direção de negócios e estratégia  / Pensamento Sistêmico:

Desenvolvimento de negócios  / Geração de Conhecimento : 

Gestão de negócios  / Consciência e Alfabetização Digital :

Gestão de Negócios  / Gestão Baseada em Resultados : 

Gestão de Negócios  / Trabalho com evidências e dados:

Agenda 2030: Paz / Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos : 

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

Habilidades necessárias:

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

Idiomas exigidos:

Equal opportunity

As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination. 

UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.

Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority

UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles. 

Right to select multiple candidates

UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

Scam alert

UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.