Associado(a) Técnico(a) – Implantação Plataforma Socioeducativa (Home Based) (1 vaga)

Background Diversity, Equity and Inclusion are core principles at UNDP:  we value diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate, we foster inclusion as a way of ensuring all personnel are empowered to contribute to our mission, and we ensure equity and fairness in all our actions. Taking a ‘leave no one behind’ approach to our diversity efforts means increasing representation of underserved populations. People who identify as belonging to marginalized or excluded populations are strongly encouraged to apply. Learn more about working at UNDP including our values and inspiring stories. UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.  

O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.
 

Para o alcance desses objetivos, o projeto se organizará em 6 eixos, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
1 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
2 Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
3 Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
4 Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
5 Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
6 Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.

A presente contratação se insere no Eixo 3 acima descrito, considerando a necessidade de qualificação das informações dos sistemas da justiça criminal e penal, bem como de execução de medidas socioeducativas do CNJ, que impactam de forma transversal nas ações implementadas pelo Programa Fazendo Justiça, agregando-se às ações correlatas que já se encontram em curso para os dois sistemas desenvolvidos diretamente pelo programa (SEEU e Plataforma Socioeducativa-PSE). Após a primeira fase do Programa, verificou-se a necessidade de aprimoramento das rotinas de preenchimento, análise e sistematização dos dados dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ em atuação no ciclo penal e socioeducativo, notadamente o sistema que registra as informações das medidas socioeducativas, Plataforma Socioeducativa (PSE).
 

A Plataforma Socioeducativa (PSE) é uma solução tecnológica única e centralizada,desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021 para automatizar a gestão de processos do sistema socioeducativo, garantindo a emissão de alertas e prazos. Permite a integração de processos eletrônicos e a extração de indicadores, que subsidiam análises comparativas e situacionais do cenário socioeducativo em todos os estados brasileiros. Está em consonância com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), enquanto API de serviços, e prevê a adaptação aocore do Processo Judicial Eletrônico – (PJe) para viabilizar a integração e a configuração de novos fluxos de processo,que atendam as demandas das medidas socioeducativas, tanto para os processos de apuração de ato infracional quanto para os de execução de medidas socioeducativas.Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação do projeto, em linha com as metas acordadas e com as prioridades do CNJ.

O projeto tem vigência atualmente até 31/10/2027.

O posto é home based (remoto) com a condicionalidade de participação em agendas presenciais em Brasília-DF, em até 3 eventos presenciais anuais com recursos próprios do(a) contratado(a).
O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Deveres e responsabilidades

Este Associado Técnico – Plataforma Socioeducativa (PSE) atuará, sob a supervisão e em articulação com o coordenador técnico, prestando suporte ao planejamento, gestão estratégica, implementação e monitoramento das ações previstas neste eixo, com foco em temas relacionados à gestão e implantação de sistema informatizados, criação e refinamento dos fluxos de governança de sistemas do CNJ, planejamento de capacitações em sistemas, concepção de indicadores de monitoramento qualitativos e painéis de controle das metas previstas, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Atuará ainda, em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD..

Para o alcance desse objetivo, estão previstas, as seguintes atividades indicativas:
• Apoiar a realização e/ou revisão de diagnóstico e mapeamento de necessidades e fluxos para a gestão da Governança em sistemas informatizados, no contexto das atividades previstas no Eixo 3 e Plataforma Socioeducativa (PSE), prestando suporte tanto na elaboração e desenvolvimento de estratégias, quanto na operacionalização e aprimoramento dos fluxos de governança da PSE, entre outros sistemas, contando, inclusive, com o auxílio na implementação estratégica das atividades, o estabelecimento de rotinas e procedimentos de atuação, fluxos operacionais e a estruturação de centrais de atendimento atinentes aos referidos sistemas.
• Assistir na execução e aprimoramento do modelo estratégico para gestão e implantação de sistemas informatizados concebido no bojo das atividades do Eixo 3 e Plataforma Socioeducativa (PSE), contando, inclusive, com a formulação dos planos de implantação, o estabelecimento, a estruturação e a sustentação de rotinas, procedimentos de atuação, fluxos operacionais, e de centrais de atendimento atinentes aos sistemas implantados. Supervisionar a execução das implantações e gerenciar a articulação e alinhamento das ações das implantações dos sistemas, junto aos parceiros e stakeholders dos Tribunais e CNJ.

• Gerenciar os Planos de Trabalho (cronograma) das implantações, estabeleça prazos e supervisione as atividades programadas. Apoie a resolução de entraves para garantir o bom desempenho da implantação de sistemas. Elabore a documentação necessária, como minutas, ofícios, registros de reunião, relatórios, notas técnicas e sumários executivos, referentes ao Eixo 3 e PSE.
• Coletar, analisar e sistematizar dados das implantações, para prover informações em relatórios gerenciais, que possam subsidiar o acompanhamento regular das implantações, sob a supervisão do Coordenador, como forma de comunicação aos parceiros e stakeholders dos Tribunais e CNJ, de sistemas referentes ao Eixo 3 e PSE. Assessorar a articulação e alinhamento das ações de gerenciamento da implantação de sistemas referentes às atividades determinadas pela coordenação, junto aos parceiros e stakeholders do CNJ, realizando missões, reuniões entre outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico, bem como o monitoramento quantitativo e qualitativo dos produtos do Eixo 3 e PSE.
• Gerenciar a operacionalização e aprimoramento da metodologia de formação para capacitação dos utilizadores da PSE, entre outros sistemas implantados pelo Fazendo Justiça, realizando as atividades previstas no Plano de Trabalho, tais como: realização de ações administrativas, organização de missões, programação de webinários, acompanhamento da criação de conteúdos, monitoramento da criação da plataforma, alinhamentos com as áreas técnicas envolvidas no desenvolvimento das soluções de treinamento previstas, como produtos do Eixo 3 e PSE, tendo como premissa a articulação e o alinhamento das ações de implantação de sistemas, junto aos responsáveis e representantes das Escolas de Magistrados dos Tribunais, bem como à área responsável do Programa.
• Contribuir para a extração, tratamento e produção de dados e iniciativas, sob supervisão do coordenador, voltadas ao monitoramento e qualificação das atividades desenvolvidas, colaborando para a qualificação de dados, o cumprimento do cronograma estabelecido, a qualidade das entregas realizadas e auxiliando no tratamento de inconsistências e no desenvolvimento de ferramentas analíticas para os sistemas informatizados, referentes ao Eixo 3 e Plataforma Socioeducativa (PSE).
• Assessorar em atividades de coleta, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos dos sistemas e ferramentas utilizados no Eixo 3 e Plataforma Socioeducativa (PSE), propondo soluções que sejam conectadas às necessidades dos usuários e objetivos de negócio, promovendo boas práticas de usabilidade, incluindo apoio às atividades administrativas e de gestão do conhecimento tais como: documentação ativa dos trabalhos e dos resultados; participação em ações de alinhamento (reuniões internas, externas e com parceiros); execução e acompanhamento de ações de capacitação, elaboração de documentos de gestão, dentre outras atividades conforme demanda e orientação do supervisor designado.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.
 

Arranjo Institucional

O(a) Associado(a) Técnico(a) – Implantação Plataforma Socioeducativa (PSE) integrará a equipe e estará submetido(a) à supervisão direta do(a) Coordenador(a) do Eixo 3 e Plataforma Socioeducativa (PSE).

Competencies

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia / Pensamento Estratégico:

Direção de negócios e estratégia  / Pensamento Sistêmico:

Desenvolvimento de negócios  / Geração de Conhecimento: 

Gestão de negócios  / Consciência e Alfabetização Digital:

Gestão de Negócios  / Gestão Baseada em Resultados: 

Gestão de Negócios / Trabalho com Evidências e Dados:

Gerenciamento de parcerias / Gerenciamento de relacionamentos: 

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

Habilidades necessárias:

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

• Pelo menos de 3 anos de experiência profissional em gestão de projetos de tecnologia da informação.
• Pós-graduação lato ou strictu senso concluído nas áreas de Gestão Pública, Administração Pública, Direito, Ciências Sociais, Ciência da Computação, Ciência de Dados ou áreas afins;
• Experiência em gestão/execução de sistemas, políticas públicas e projetos;
• Experiência em capacitação, monitoramento de gestão da informação e governança em sistemas.

Idiomas exigidos:

Equal opportunity

As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination. 

UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.

Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority

UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles. 

Right to select multiple candidates

UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

Scam alert

UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.