Tier 1: Funcionários do PNUD/UNCDF/UNV com nomeações permanentes (PA) e por prazo determinado (FTA), definidos como candidatos “internos”.
Tier 2: Funcionários do PNUD/UNCDF/UNV com nomeações temporárias (TA) e pessoal com contratos regulares do tipo PSA.
Tier 3: Todos os demais tipos de contrato do PNUD/UNCDF/UNV e de outras agências, além de candidatos externos.
Background
A adoção de caminhos para o desenvolvimento sustentável constitui uma área prioritária do trabalho do PNUD no Brasil, com o objetivo de assegurar que o país desenvolva suas capacidades de promover o crescimento de maneira inclusiva e multidimensional, reduzindo a pobreza, a desigualdade e a exclusão econômica e social.
Com o propósito de alinhar a estrutura organizacional ao CPD 2024-2027 e às prioridades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o desenho do portfólio do Programa do PNUD no Brasil contempla três grandes linhas de trabalho que se fortalecem mutuamente, desenhadas em torno dos seguintes eixos:
1. Transformação econômica para o desenvolvimento sustentável.
2. Inclusão social para o desenvolvimento sustentável.
3. Meio ambiente e mudança do clima para o desenvolvimento sustentável.
4. Governança e capacidades institucionais para o desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, a Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo do PNUD Brasil atua no desenvolvimento e na implementação de parcerias nas áreas econômica e social, em colaboração com parceiros públicos e privados. Seu trabaho busca fortalecer capacidades institucionais, aprimorar o desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, consolidar marcos de regulação, fomentar a inovação e assegurar que o desenvolvimento seja concebido de forma holística - sem deixar ninguém para trás. O portfólio da Unidade é composto, assim, de projetos nas temáticas de economia, infraestrutura, educação, saúde, proteção social, dentre outros, que se complementam de forma sinérgica e se alinham com as prioridades da organização, do Governo Brasileiro, do setor privado e da sociedade em geral.
Contexto específico da contratação:
Considerando a realidade brasileira – com seus desafios estruturais e conjunturais – e a relevância da temática de infraestrutura para o desenvolvimento socioeconômico do país, a Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo busca ampliar suas capacidades na temática em comento, por meio da contratação de um(a) Analista de Infraestrutura. Esse(a) profissional deverá atuar nas áreas de governança de contratação de estudos para viabilização de projetos de parceria público-privadas e contratos de parceria, bem como na operacionalização de fundos de desenvolvimento regional. Espera-se, ainda, que o(a) Analista contribua com aportes técnicos substantios em temas gerais de infraestrutura e de parcerias entre o público e o privado.
Sob a supervisão direta do(a) Oficial de Programa da Unidade de Desenvolvimento Socioeconômico Inclusivo, o(a) Analista de Infraestrutura será responsável por fornecer assessoria técnica e jurídica para apoiar, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a avaliação da governança nos processos de contratação de estudos para viabilização de parcerias público-privadas e contratos de parceria, bem como na operacionalização de fundos de desenvolvimento regional, com ênfase no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).
O(a) Analista poderá também atuar com os fundos constitucionais e de desenvolvimento, incluindo ações voltadas à padronização de processos, ao fortalecimento institucional, à avaliação jurídica e à formulação e implementação de parcerias entre o público e o privado. Além disso, o será responsável pela avaliação jurídica dos projetos estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e dos planos regionais de desenvolvimento, em alinhamento com as competências da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros.
Escopo da Função
Prestar assessoramento e apoio técnico especializado à Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), especialmente ao Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade (DEPS), por meio das seguintes responsabilidades:
I - Apoiar a análise, o aprimoramento e a padronização dos processos de governança e gestão relacionados à estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs)
a. Assessorar tecnicamente a revisão dos processos de contratação e análise de projetos de concessão, PPPs e contratos de parceria.
b. Apoiar a padronização de instrumentos e procedimentos de governança e gestão.
c. Garantir a aderência aos marcos regulatórios nacionais e às boas práticas internacionais, com foco nos projetos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) e em fundos constitucionais e de desenvolvimento regional.
II - Analisar a viabilidade técnica e jurídica de projetos vinculados aos instrumentos financeiros da pasta
a. Realizar análises de viabilidade técnica e jurídica de projetos apoiados pelos fundos de estruturação de projetos (como o FDIRS).
b. Contribuir para o aprimoramento da estrutura institucional, contratual e regulatória dos instrumentos financeiros e fundos sob responsabilidade da Secretaria.
III - Apoiar a elaboração e revisão de documentos técnicos e jurídicos relacionados à estruturação de projetos
a. Elaborar e revisar termos de referência, minutas de contratos, acordos de cooperação, convênios e instrumentos congêneres.
b. Garantir a consistência técnica e jurídica dos documentos de apoio à estruturação de projetos de infraestrutura regional.
IV - Sistematizar e disseminar conhecimentos sobre infraestrutura regional e instrumentos financeiros de apoio à estruturação de projetos
a. Produzir análises comparativas e relatórios sobre modelos internacionais de estruturação de projetos e fundos similares.
b. Apoiar a disseminação de boas práticas e o fortalecimento institucional do MIDR no tema.
V - Contribuir para a formulação de estratégias que fortaleçam o papel dos fundos de desenvolvimento regional e de infraestrutura
a. Apoiar o desenho de estratégias que promovam o uso dos fundos como catalisadores de investimento produtivo em infraestrutura.
b. Propor mecanismos que ampliem a capacidade dos fundos na oferta de garantias, funding e apoio à estruturação de projetos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
VI - Apoiar a avaliação de riscos legais e institucionais relacionados à governança de projetos estratégicos
a. Identificar e avaliar riscos jurídicos, contratuais e institucionais nos projetos apoiados.
b. Propor medidas de mitigação de riscos em processos de concessão, PPPs e outros contratos de parceria.
c. Analisar aspectos legais relativos à concessão de garantias, subsídios e outros mecanismos de suporte governamental.
O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
Institutional Arrangement
A(O) Analista de Infraestrutura será diretamente supervisionada(o) pela(o) Oficial de Programa.
O(a) Analista, no exercício de suas funções, poderá interagir com outras áreas da mesma Secretaria, do Ministério ou de outos órgãos do Governo Federal, assim como com instituições, organizações e facilities similares de entes subnacionais; bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e multilaterais, instituições financeiras internacionais e nacionais; e especialistas em estruturação de projetos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e contratos de parceria.
Competências Centrais
Alcançar Resultados – Nível 1: Planeja e monitora seu próprio trabalho, presta atenção aos detalhes e entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo. Pensar de forma Inovadora – Nível 1: Aberto a ideias criativas e riscos conhecidos, é um solucionador de problemas prático e faz melhorias. Aprender Continuamente – Nível 1: Mente aberta e curioso, compartilha conhecimento, aprende com os erros e pede feedback. Adaptar com Agilidade – Nível 1: Adapta-se às mudanças, lida de forma construtiva com ambiguidades e incertezas, e é flexível. Agir com Determinação – Nível 1: Demonstra determinação e motivação, mantém a calma diante da adversidade e tem confiança. Engajar e Fazer Parcerias – Nível 1: Demonstra compaixão e compreensão em relação aos outros, formando relacionamentos positivos. Promover a Diversidade e Inclusão – Nível 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.Competências Transversais e Técnicas
Direção de Negócios e Estratégia – Pensamento Estratégico: Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão. Direção de Negócios e Estratégia – Pensamento Sistêmico: Capacidade de utilizar análise objetiva de problemas e julgamento para compreender como elementos inter-relacionados coexistem dentro de um processo ou sistema geral, considerando como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema. Gestão de Negócios – Gestão de Projetos: Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos. Gestão de Negócios – Gestão de Parcerias: Construir e manter parcerias com uma ampla rede de stakeholders, incluindo governos, sociedade civil, parceiros do setor privado, especialistas e outros, alinhados com a estratégia e políticas do PNUD. Digital – Bens Públicos Digitais: Conhecimento sobre o funcionamento, oportunidades e desafios dos bens públicos digitais para governos e sociedade. Gestão de Parcerias – Gestão de Relacionamentos: Capacidade de engajar com uma ampla gama de parceiros públicos e privados, construir, sustentar e/ou fortalecer relações de trabalho, confiança e entendimento mútuo. Agenda 2030: Paz – Governança: Fortalecimento e Inovação do Setor Público.Qualificações Mínimas para o NPSA
Educação mínima:
Diploma universitário avançado (Mestrado) em Direito ou áreas afins é requerido, ou Diploma de Ensino Superior (Bacharelado) em Direito combinado com 2 (dois) anos adicionais de experiência qualificada será devidamente considerado em substituição ao diploma universitário avançado (Mestrado).Experiência mínima:
Candidatos com diploma universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em área relevante não precisam de experiência profissional. Candidatos com diploma de Ensino Superior (Bacharelado) devem possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência na estruturação de Projetos de Infraestrutura e na Governança de Fundos Institucionais.Habilidades desejadas (além das competências acima):
Experiência de trabalho com organismos multilaterais ou instituições financeiras internacionais. Experiência na análise e estruturação de projetos de PPPs e Concessões. Experiência na gestão de políticas públicas na área de infraestrutura. Experiência com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável – FDIRS.Idiomas requeridos: Fluência em português e inglês.
Igualdade de Oportunidades
Como empregador que promove a igualdade de oportunidades, o PNUD valoriza a diversidade como uma expressão da multiplicidade de nações e culturas nas quais operamos e, como tal, convidamos todos/as os/as candidatos/as qualificados/as de diferentes origens a se candidatarem aos diversos cargos em nossa organização. Nossas decisões de contratação são baseadas no mérito e na adequação ao cargo, sem qualquer tipo de discriminação.
O PNUD também está comprometido com a criação de um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos os colaboradores estejam empoderados para contribuir com nossa missão, sejam valorizados, possam prosperar e se beneficiar de oportunidades abertas a todos/as.
Assédio sexual, exploração e abuso de autoridade
O PNUD não tolera assédio, assédio sexual, exploração, discriminação e abuso de autoridade. Portanto, todos/as os/as candidatos/as selecionados/as passam por verificações rigorosas e espera-se que cumpram os respectivos padrões e princípios.
Direito de selecionar múltiplos/as candidatos/as
O PNUD reserva-se o direito de selecionar um/a ou mais candidatos/as a partir deste anúncio de vaga. Também poderemos manter os currículos recebidos e considerar os/as candidatos/as para outras vagas semelhantes no PNUD, com o mesmo nível e com descrições de cargo, requisitos de experiência e formação acadêmica similares.
Alerta de fraude
O PNUD não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa dos seus processos de recrutamento. Para mais informações, visite: www.undp.org/scam-alert